Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

Tributário. Juros Selic. Depósito Judicial e Restituição de Indébito Tributário

Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.

Proposta que pune vandalismo em protestos deve ficar para depois do Mundial

Maioria dos parlamentares da base governista desistiu de apoiar medida

Processo civil. Recurso especial.

Base de cálculo da comissão do leiloeiro. Valor da arrematação.

Adicional de insalubridade. Adicional noturno.

Base de cálculo. Prorrogação da jornada. Efeitos protraídos.

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Estelionato. Absolvição.

Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.

STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo

Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Pacientes devem adotar condutas antes de fazer procedimentos estéticos, alerta advogada

Solicitar por escrito quais serão os produtos aplicados, assinar um contrato são algumas das medidas necessárias

Dirigente de cooperativa lucrativa obtém direito à estabilidade provisória

O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa.

Polishop é condenada a pagar indenização por danos morais por estornar comissões de vendedores

As comissões eram estornadas no caso de troca, venda, ou devolução dos produtos.

Supermercado é condenado por abordagem ofensiva

Autor, após adquirir alguns produtos, foi acusado pela segurança do estabelecimento de furtar as mercadorias

Governo cobra bancos por "tarifa padrão"

Bancos terão de explicar por que não estão oferecendo pacotes padronizados de produtos e serviços básicos

Apelações cíveis. Recurso interposto pela parte demandada: Relação de consumo não caracterizada.

Parte autora que atuava como revendedora dos produtos assinados pela requerida. Responsabilidade civil subjetiva.

Plenário aprova maior rigor na fiscalização de importados

Senado aprovou projeto de lei que conterá a entrada indiscriminada de produtos importados no mercado brasileiro

Em coma há cinco anos, paciente consegue medicamentos gratuitos

A ausência dos produtos solicitados pode causar graves prejuízos à saúde do paciente

Crime contra a saúde pública.

Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.

Marca Bela Vista pode coexistir em duas empresas do ramo alimentício

Nomes iguais para produtos diferentes não dá direito a uso exclusivo da marca.